1 Termos e Condições
2 Direto a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
3 Segurança
4 Preços
5 Envio do Produto e Entrega
6 Inspeção da Entrega
7 Informação sobre a Devolução
8 Disponibilidade
9 Processo da encomenda
10 Lei aplicável
11 Alteração dos termos e condições
12 Resolução de litígios online
13 Política de Cancelamento de encomendas
PREÂMBULO
Estas condições são acordadas entre a Macandi – Electrobombas e Assistência Técnica, Lda, com sede em Parque Industrial Quinta da Mata – Zona B, Cs 2674-507 Loures, registada sob o número único de pessoa coletiva e fiscal 501689770, doravante designada por “MACANDI” e entre qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa coletiva que deseje efetuar uma compra através do sítio da marca MACANDI www.macandi.pt, doravante designada por “Utilizador”.
1. TERMOS E CONDIÇÕES
ASPETOS GERAIS
A utilização do Site atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao Site. Se não aceitar integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o nosso Site. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do Site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento.
O Utilizador poderá utilizar o Site, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do Site poderão encontrar-se dependentes de registo.
FUNCIONALIDADES DO SITE
Utilizador Registado
De forma a aceder a mais funcionalidades, o Utilizador poderá registar-se no Site.
O Utilizador deve preencher um formulário, no qual, para além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente os seguintes dados:
– Primeiro e Último nome;
– Endereço de correio eletrónico;
– Palavra-chave.
Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser correta e verdadeira. O Utilizador deve atualizar a informação facultada, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à empresa ou a terceiros, com a informação que faculte.
Não seremos responsáveis por eventuais danos decorrentes do uso indevido ou negligente da palavra-chave definida pelo Utilizador para acesso à sua conta. O Utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-chave.
Funcionalidades da Conta
O Utilizador Registado terá acesso a uma área pessoal, com os dados que tiver indicado no momento do registo.
Através do registo, o Utilizador poderá aceder aos dados da sua conta e proceder à sua alteração ou eliminação definitiva. Pode consultar as suas encomendas, devoluções e comunicações com a empresa.
Catálogo de Produtos (Loja online)
No Site encontram-se disponíveis os produtos comercializados pela MACANDI, Lda. detentora da marca MACANDI com o NIF 501689770 e sede em Parque Industrial Quinta da Mata – Zona B, Cs 2674-507 Loures. A informação sobre os produtos apresentada no Site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para melhor conveniência e informação do visitante.
Tomamos todas as providências para garantir que as informações e os dados contidos no Site são precisos e atualizados, aquando da sua introdução no mesmo. No entanto, não é garantida a atualização ou correção destas informações. Não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade de qualquer informação (incluindo informação sobre bens e serviços) incluída no Site.
Reservamos o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação no Site, a qualquer momento, sem aviso prévio.
Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:
– As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo, devendo os Utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações;
– O preço exposto é o preço recomendado, podendo, contudo, existir erros ortográficos aos quais não podemos garantir o fornecimento caso seja essa a situação;
– Faremos todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos no Site. Não obstante, não o podemos garantir;
– Não garantimos a existência em stock dos artigos incluídos no Site, nem tão pouco assumimos a responsabilidade por artigos descontinuados.
DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DE DADOS
Por favor consulte a nossa Política de Privacidade.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo disposição em contrário, os conteúdos do site, texto, gráficos, fotografias tem direitos reservados à empresa, sendo proibida a sua utilização, com fins comerciais ou não.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Site.
É do conhecimento do Utilizador que a utilização do Site poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade das informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não sendo a empresa responsável por falhas na segurança das comunicações e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.
O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Site poderá sofrer interrupções e que a informação do Site pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações. O Site pode conter ligações para outras páginas eletrónicas ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. Não pode a empresa ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.
Nos termos máximos permitidos por lei, a empresa exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do Site.
DISPOSIÇÕES FINAIS
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, reservamos o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reservamos o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do Site, com ou sem notificação do Utilizador.
Os Termos e Condições de utilização do Site são regulados de acordo com as leis em vigor.
Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões.
Reservamos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. O Utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.
As encomendas só poderão ser efectuadas por maiores de 18 anos, comprometendo-se a fornecer dados verdadeiros que permitam processar e entregar com êxito a referida encomenda.
Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efectuadas entre os consumidores da MACANDI.
2. DIREITO A NÃO ACEITAR A ENCOMENDA OU CANCELAR A COMPRA
A MACANDI reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
– O produto já não se encontra disponível/ em stock (os pagamentos serão devolvidos);
– A informação de faturação não é correta ou passível de ser verificada;
– A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias úteis após a aceitação da sua encomenda;
– Encomenda suscetível de fraude;
– Se acharmos que é revendedor;
– Existir um erro na cotação do preço;
– Não for possível entregar no endereço fornecido;
3. SEGURANÇA
O site da MACANDI usa uma tecnologia de segurança das mais avançadas entre as plataformas de encriptação disponíveis.
As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transacção seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida.
A MACANDI não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios electrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a, danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
4. PREÇOS
Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.
Os preços são todos cotados em euros. Por favor note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.
Preço total
O preço total especificado no menu final da encomenda inclui impostos e custos de envio.
Alterações de preço
Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A MACANDI reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
Erros nos preços
O nosso website é actualizado com extrema atenção, contudo é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A MACANDI não se compromete com a oferta e reserva-se o direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
5. ENVIO DO PRODUTO E ENTREGA
Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação, o número de envio atribuído e uma hiperligação para que possa efetuar o seguimento da encomenda no site da transportadora. Tentar efetuar o seguimento da encomenda online aquando da receção do e-mail de confirmação da expedição pode não retornar quaisquer resultados. De facto, a informação sobre o envio pode demorar até 24 horas após a receção da confirmação da expedição a ser atualizada no site da transportadora.
As encomendas são entregues de segunda a sexta, com exceção dos feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar ao efetuar as mesmas. Será feita uma tentativa de entrega por um estafeta da transportadora escolhida na morada indicada pelo cliente.
AVISO: Não é possível escolher uma hora de entrega específica, dado que a mesma estará condicionada pela rota definida pela transportadora para o estafeta no dia da entrega.
O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode originar a sua devolução à MACANDI, originando custos adicionais para o cliente, pelo que recomendamos que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa. Uma vez a encomenda processada, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação que indicou.
6. INSPEÇÃO DA ENTREGA
No momento da entrega, deverá verificar a embalagem e o produto enviado no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente. A loja online MACANDI procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, no seu armazém, recepcione e complete o processo de devolução.
A encomenda considera-se aceite se, após recepcionar a encomenda, a mesma não for devolvida nos 15 dias subsequentes.
7. INFORMAÇÃO SOBRE A DEVOLUÇÃO
Caso a sua devolução tenha como motivo justificado a existência de defeito dos produtos encomendados, a MACANDI suportará as despesas de envio e devolução e de acordo com a análise de produto feita pela marca. Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito dos produtos encomendados, não efectuaremos o reembolso dos custos com o envio.
Os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento. Se o cliente efectuar o pagamento por referência de multibanco, é necessário que o cliente dê os seus dados bancários ao nosso Apoio ao Cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução. Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso do dinheiro para a sua conta. O cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s).
Para obter informações adicionais sobre o processo de devolução consulte a nossa secção Devoluções.
8. DISPONIBILIDADE
A satisfação de todas as encomendas realizadas no nosso website está sujeita à disponibilidade. A MACANDI tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Contudo reservamo-nos o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Neste caso informaremos o cliente de tal facto e procederemos ao reembolso do valor pago. O prazo máximo para receber o reembolso é de 14 dias.
9. PROCESSO DA ENCOMENDA
Todos as medidas são aproximadas, no entanto fazemos todo os esforços para assegurar que elas são tão precisas quanto possível.
Tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estejam correctos. No entanto, reservamos o direito em recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorrectamente publicada, incluindo preços e promoções.
A recusa de encomendas pode também ser resultado de outros motivos tais como:
– Produto fora de stock.
– Incapacidade em obter autorização de pagamento.
– Encomendas fraudulentas.
Se existir algum problema com a sua encomenda, será imediatamente contactado por nós.
Fazemos tudo o que está ao nosso alcance para manter os dados da sua encomenda e de pagamento seguros. Mas, não podemos ser responsabilizados por qualquer perda que você possa sofrer, se um terceiro conseguir acesso não autorizado a quaisquer dados que você forneceu ao aceder ou encomendar no nosso site.
É possível o cancelamento de encomendas que ainda não foram enviadas. Se recebeu uma encomenda e pretende devolvê-la, consulte a nossa secção sobre Devoluções.
A MACANDI pode modificar os preços sem aviso prévio. Todos os preços incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor.
Após finalizar a sua encomenda on-line, será enviada uma mensagem de correio electrónico para o endereço disponibilizado pelo cliente para o efeito, com a confirmação de recepção da sua encomenda.
Todo o despacho da encomenda é feito em nome da MACANDI.
10. LEI APLICÁVEL
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
11. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A MACANDI tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura.
O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
Recomendamos a visita regular desta página para tomar conhecimento de quaisquer alterações das mesmas.
12. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – http://www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução Litígios em Linha – https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?
Livro de Reclamações Online – www.livroreclamacoes.pt/inicio
13. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
O cancelamento de encomendas após pagamento e antes da mesma ser expedida é possível em MACANDI. Para isso, deverá efetuar o seu pedido de cancelamento através do email financeiro@macandi.pt fornecendo-nos o seu código da encomenda. O reembolso da sua compra será efectuado através do mesmo meio de pagamento que utilizou, excepto Referência Multibanco e envios à cobrança em que o cliente deverá facultar o NIB para transferência. O prazo de reembolso é entre 5 a 14 dias úteis.
